BM&F Bovespa lamenta veto de artigos para modernizar divulgação de resultados

SÃO PAULO – Por meio de uma nota à imprensa, a BM&F Bovespa lamentou o veto da parte final dos artigos 6º e 7º da Lei 12.431, de 24 de junho de 2011, que tentavam acabar com a obrigatoriedade da divulgação das demonstrações financeiras em diários oficiais e simplificar a publicação em jornais de grande circulação, visando principalmente as empresas de pequeno e médio porte.
A ideia da proposta era promover uma redução de custos das publicações, o que serviria de incentivo para que mais empresas abrissem seus capitais e obtivessem acesso às fontes de financiamento propiciadas pelo mercado de capitais. Segundo comunicado divulgado pela BM&F Bovespa nesta segunda-feira (27), tais publicações representam até 60% das despesas que as empresas possuem para manter a condição de companhia aberta.
Internet justifica abolição da obrigação
Um dos argumentos utilizados pela administradora da bolsa brasileira para abolir de vez a necessidade de publicação dos resultados em jornais impressos deve-se ao fato de que todas essas informações podem ser acessadas de forma irrestrita tanto no site da CVM (Comissão de Valores Imobiliários) quanto no site da própria BM&F Bovespa.
"A obrigatoriedade da publicação de demonstrações financeiras e atos societários em diários oficiais é um anacronismo da Lei das S.A., que pode ter se mostrado oportuna quando de sua edição, em 1.976, mas não apresenta qualquer justificativa nos tempos atuais, em especial após o advento da Internet", justifica a companhia em nota divulgada nesta segunda-feira.