novas regras para utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), considerando as diretrizes e metas da segunda etapa do
programa Minha Casa, Minha Vida, que será lançada oficialmente nesta
quinta-feira, após ser apresentada há 15 meses.
O novo texto estabelece que as operações de financiamento para
habitação popular serão destinadas à população com renda familiar
mensal bruta limitada a R$ 3,9 mil, valor que pode ser elevado a até
R$ 5,4 mil nos casos de imóveis localizados em regiões metropolitanas
ou equivalentes, municípios-sede de capitais estaduais ou com
população igual ou superior a 250 mil habitantes.
Já a taxa de juro nas operações de crédito para habitação popular fica
fixada em 6% ao ano. Nos casos em que o mutuário final for entidade do
setor público e nos financiamentos para pessoas com renda familiar
mensal até R$ 2,79 mil ou na faixa entre R$ 2,79 mil e R$ 3,1 mil será
aplicada a exceção de taxa de 5% ao ano.
O texto afirma ainda que as famílias com renda até R$ 3,1 mil poderão
ser beneficiadas com descontos. O governo destinará R$ 5,5 bilhões
para concessão de descontos aos financiamentos a pessoas físicas,
sendo 4 bilhões voltados a produção ou aquisição de, no mínimo, 150
mil imóveis novos integrantes do Minha Casa, Minha Vida.
A segunda fase do programa habitacional do governo será lançada nesta
quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, mais de um ano após ter
sido anunciada.
O plano original do Minha Casa, Minha Vida 2, anunciado em março de
2010, estima subsídios do governo federal de R$ 71,7 bilhões, sendo R$
62,2 bilhões do Orçamento e R$ 9,5 bilhões sob a forma de
financiamentos.
Do total de 2 milhões de novas moradias, três quintos seriam
destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos.
(Por Vivian Pereira)
Fonte: Uol
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