26/05/2011

RJ: Americanas.com fica impedida de vender até regularizar entregas

SÃO PAULO - A Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que obriga a interrupção das vendas da Americanas.com até a entrega de todas as mercadorias comercializadas pela internet.

A suspensão passa a valer a partir do dia em que a empresa for intimada da decisão. Segundo o MP, na data em que a Ação Civil Pública foi proposta, mais de 20 mil pessoas já haviam registrado queixas no site Reclame aqui e centenas delas, procurado a Instituição.

A multa fixada pelo TJ, caso essa decisão seja descumprida, é de R$ 20 mil.

Fixar prazo para entrega no site
A Americanas.com também fica obrigada a fixar o prazo para efetuar entrega de suas mercadorias por meio do site, após a digitação do CEP do cliente, sem exigir que seja feito um prévio cadastro para obter esta informação. A decisão prevê multa de R$ 500 por violação.

“Permitir que a Americanas.com continue vendendo sem que demonstre adequação e qualidade do serviço de entrega não faz cessar prejuízos causados aos consumidores com sua atuação no segmento de vendas pela internet que, por natureza, tem potencial de atingir milhares de pessoas por minuto” , disse o Promotor de Justiça Júlio Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.

Procurada, a Americanas.com afirmou que não comenta sobre processos em andamento.

Fonte: InfoMoney

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