SÃO PAULO - A BM&FBovespa informou que a Receita Federal rejeitou o recurso apresentado pela Bolsa e manteve a multa de R$ 410,2 milhões aplicada pelo Fisco em novembro do ano passado.
Para a Receita, a companhia deixou de pagar impostos devidos nos anos de 2008 e 2009, após encontrar "inconsistências" na operação que uniu BM&F e Bovespa, em 2008.
A BM&FBovespa disse que vai recorrer da decisão ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), “que deverá proferir decisão definitiva na instância administrativa acerca da legalidade da amortização do ágio para fins fiscais”.
A Bolsa afirmou ainda, em comunicado ao mercado divulgado nesta quinta-feira, que segundo a opinião de seus advogados, “o risco de perda associado a esse procedimento fiscal é remoto, e que o ágio gerado na incorporação de ações de emissão da Bovespa Holding S.A. foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal”.
Já a Receita considera que houve uma avaliação incorreta do patrimônio líquido da Bovespa Holding no momento da fusão com a BM&F. Isso, por sua vez, teria levado a um ágio indevido, que acabou reduzindo o montante de impostos pago.
O ágio é a diferença entre o valor contábil de incorporação de uma companhia e o montante efetivamente desembolsado na sua aquisição. Por lei, se uma empresa paga por outra um montante superior a seu valor contábil, ela pode amortizar essa diferença no prazo de cinco a dez anos. Ao fazer isso, a empresa reduz seu resultado líquido, que é a base de contribuição do imposto, e acaba, portanto, pagando menos ao Fisco.
Entretanto, a Receita Federal só permite o uso do benefício fiscal se a empresa demonstrar por meio de um laudo que o valor pago se baseou unicamente na previsão de rentabilidade futura da companhia incorporada. Esse estudo é checado pelo Fisco.
(Téo Takar, Carolina Mandl e Fernando Torres | Valor)
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