Aperto fiscal antes do corte de juros

 

Governo adia definição da política fiscal para 2012

Autor(es): Por Claudia Safatle | De Brasília

Valor Econômico - 30/08/2011

O governo aumentou o superávit primário deste ano em R$ 10 bilhões, elevando o saldo consolidado do setor público para R$ 127,89 bilhões. Com isso, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, haverá um reforço da meta fiscal em cerca de 0,25% do PIB, decorrente do excesso de receita. A decisão partiu da convicção da presidente Dilma Rousseff de que "se a política fiscal permitir, os juros vão cair". A determinação da presidente reforça a opção pela mudança no perfil da política econômica para o enfrentamento da crise externa, que passa a ter como principal objetivo criar as condições para a redução dos juros. O esforço fiscal passa a ser pré-condição para o corte da taxa Selic. A política fiscal para 2012 será definida mais à frente. A proposta de Orçamento para o próximo ano será enviada amanhã para o Congresso e o governo terá até o fim deste ano, ou início do próximo, para marcar qual será o efetivo compromisso que assumirá com as contas públicas. Até lá, estará mais claro também o caminho que as economias dos países avançados vão tomar. O governo avalia que poderá haver uma recessão global pelo menos até o fim de 2012 e o Brasil tem que estar com mais musculatura para o enfrentamento da situação. Para isso Mantega anunciou ontem um reforço de R$ 10 bilhões na meta de superávit primário deste ano. E espera, com essa ajuda, viabilizar a redução dos juros básicos num futuro breve. Segundo disse o ministro, encorpar o superávit com o excesso de receita deste ano poderá ser útil até para aumentar o gasto público no ano que vem, se for necessário, caso a crise externa adquira proporções mais dramáticas. No momento, explicou Mantega, o governo tem como meta um superávit de R$ 139 bilhões para 2012 - equivalente a cerca de 3% do PIB - e sua missão será a de produzir esse saldo sem descontar os recursos do orçamento do PAC, que somam R$ 40,6 bilhões. Há grande preocupação em evitar a "dèbâcle" que ocorreu no segundo semestre de 2008 na economia brasileira. Ao contrário daquele período, quando a crise detonada pela quebra do Lehman Brothers encontrou a atividade bem aquecida, dessa vez o que se avalia na área econômica é que o setor privado já está em processo de desaceleração. A elevação da Selic este ano, para controlar a inflação, foi de 1,75 ponto percentual, o que levou a taxa a 12,50% ao ano. O aumento já é, por si só, um patamar que representa a taxa média de juros anual em muitas economias, assinalou uma fonte oficial. Se o tamanho da Selic sempre foi visto como imensa distorção da economia brasileira, hoje ele está sendo considerado "uma benção" pelo governo, pois poucos são os países no mundo que têm na política monetária uma capacidade de reação como no Brasil. As maiores economias do mundo estão praticando, desde 2008, juros muito baixos e, não raro, negativos. Outro temor que assombra as autoridades econômicas é que possa haver "um evento" ou, como disse um economista do governo, que a crise internacional gere "um cadáver", nos moldes do Lehman Brothers nos Estados Unidos em 2008. Os três principais bancos centrais do mundo - o Federal Reserve, nos Estados Unidos, o Banco da Inglaterra e o Banco Central Europeu - estão com enorme dificuldade de dar respostas ao enfraquecimento das economias americana e europeia. O desfecho da reunião do Fed em Jackson Hole, na semana passada, foi frustrante. O presidente da instituição, Ben Bernanke, não anunciou medidas para reanimar a economia americana nem deu indicações claras sobre o que fará nos próximos meses. O cenário externo é de difícil previsão. "Nas três últimas semanas a situação piorou muito", citou uma fonte do governo. Para esse assessor, o aumento do superávit primário este ano é, em parte, fruto da mudança do mix da política econômica nesta crise - com menos ênfase no gasto público e maior foco na redução dos juros. "Mas há uma questão estratégica na decisão de elevar o superávit, que é termos uma sobra de recursos para aumentar o gasto público no caso de a coisa lá fora ficar mais séria." O governo de Dilma Rousseff está, portanto, determinado a "aumentar a munição" do país para evitar que a recessão externa derrube a economia doméstica.