SÃO PAULO - Sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab no último sábado (27), a Lei 15.249, que proíbe o uso de celulares em agências e postos bancários na cidade de São Paulo, está gerando divergências entre entidades que representam o setor e também entre órgãos de defesa do consumidor.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é favorável à medida, embora a considere insuficiente para prevenir novos casos da chamada "saidinha de banco" --crime no qual a vítima é escolhida dentro do banco e abordada fora da instituição, após ter feito o saque.
A Proteste - Associação de Consumidores tem opinião semelhante, mas ressalta a necessidade de fiscalização da lei.
"Tendo em vista que os consumidores estão sofrendo com esse tipo de crime, a lei é benéfica (…) Entretanto, não fica claro como será feita a fiscalização", diz a coordenadora institucional da Associação, Maria Inês Dolci.
Direito do Cidadão
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, por sua vez, acreditam que a medida irá ferir um direito do cidadão.
"A iniciativa prejudica o consumidor de boa fé (…) ela desvirtua o foco da questão, que é a segurança pública, ao passar o ônus dessa segurança para o particular", argumenta a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região acrescenta que os trabalhadores também serão prejudicados com a proibição do uso de celulares no interior das agências.
Além disso, a entidade considera a lei inócua e propõe outros mecanismos para coibir a incidência da "saidinha de banco", como a implantação de biombos, que impeçam a visão das operações feitas pelos clientes dentro das agências; e a isenção de tarifas para transações como TED e DOC, com o objetivo de evitar saques de grandes valores.
Fonte: Uol
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