de cigarros à venda no país. Além disso, a tributação sobre os
cigarros mudará.
Medida provisória publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial
da União estabelece um novo modelo para a cobrança do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI). A medida também autoriza a fixação de
preços mínimos para os maços de cigarros à venda no país. O valor
ainda será definido pelo Ministério da Fazenda.
Atualmente, o imposto varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo
do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro. O novo modelo criará
dois regimes de tributação: um geral, que valerá para todos os
fabricantes, e um opcional.
No regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo.
No regime opcional, o IPI será cobrado de duas formas: uma alíquota
geral de até 15% mais uma taxa de R$ 0,80 a R$ 1,30, estabelecida
conforme as características do produto.
Segundo o auditor fiscal da Coordenação de Fiscalização da Receita
Federal Marcelo Fisch, o modelo geral implica em elevação da carga
tributária sobre os cigarros dos atuais 60% para 81%, levando em conta
os outros tributos federais e o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS).
No caso do regime por opção, ele disse que não dá para dizer se
resultará em IPI maior, porque as alíquotas finais e as classes de
produtos precisam ser regulamentadas.
Até o fim de novembro, os fabricantes terão de optar por um dos dois
regimes. Segundo a Receita Federal, quem não se manifestar será
automaticamente incluído no regime geral, que onera mais o produto.
Segundo o auditor, o estabelecimento de preços mínimos para os maços é
necessário para evitar a sonegação. "Existem maços vendidos a R$ 1,00
no mercado. Considerando que o imposto mínimo atual é R$ 0,76, há
indício de sonegação", justificou.
Governo nega busca de novas fontes de receitas
Apesar de a nova política de apoio a alguns setores da indústria,
lançada ontem (2) pelo governo, prever renúncia fiscal de R$ 20,7
bilhões até o fim de 2012, o subsecretário de Tributação e Contencioso
da Receita Federal, Sandro Serpa, negou que a equipe econômica esteja
buscando novas fontes de receitas para compensar as desonerações.
De acordo com ele, a reformulação do modelo de cobrança do IPI sobre
cigarros foi necessária para evitar problemas judiciais.
"O modelo atual sofria questionamentos na Justiça, principalmente dos
pequenos fabricantes. Então, achamos melhor adotar um novo modelo por
lei", explicou.
O secretário adjunto disse ainda que a criação de dois regimes (um
geral e um opcional) segue o modelo de tributação das bebidas.
Arrecadação de impostos sobre cigarros
Em 2010, a arrecadação de IPI dos cigarros rendeu R$ 3,7 bilhões aos
cofres da União. Se forem considerados os demais tributos federais, a
receita chegou a R$ 6 bilhões.
Para Fisch, o novo modelo corrige uma distorção ao estabelecer uma
alíquota percentual sobre os preços. Ele, no entanto, admitiu que a
política do governo consiste em tributar mais intensamente os cigarros
mais baratos.
"Quanto mais baixo o preço, maior a tributação para desestimular
consumo. O governo atende a uma política de saúde pública, que segue
as convenções internacionais sobre o assunto", alegou.
Fonte: Uol
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