(2) os principais pontos da nova política industrial. O plano inclui
devolução de PIS/Cofins para exportadores de manufaturados, a criação
de um fundo de financiamento à exportação, um projeto piloto para
desonerar a folha de pagamento em setores com mão de obra intensiva,
além de um regime tributário especial para o setor automotivo.
Veja a seguir as principais medidas do plano, chamado "Brasil Maior":
Comércio Exterior:
- Instituição do Reintegro: devolução de créditos de PIS/COFINS até 4%
do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva,
que hoje não dão direito a crédito.
- Redução de prazos em defesa comercial (antidumping, salvaguardas e
medidas compensatórias): de 15 para 10 meses (investigação) e de 240
para 120 dias (aplicação de direito provisório).
- Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados.
- Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME - Proex
Financiamento: fundo de natureza privada criado no Banco do Brasil
(BBAS3) para micro, pequenas e médias empresas com faturamento de até
R$ 60 milhões.
Indústria e mercado interno:
- Projeto piloto até 2012 para desoneração da folha de pagamento terá
medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo,
sindicatos e setor privado. Projeto envolve setores intensivos em
mão-de-obra: confecções, calçados e artefatos, móveis e software.
- Criação de regime especial para setor automotivo, com incentivo
tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor,
emprego, inovação e eficiência.
- Regulamentação da Lei 12.349/2010 sobre compras governamentais, que
institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação
para produtos manufaturados e serviços nacionais. Foco nos setores:
complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia
da informação e comunicação.
Investimento e inovação
- Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital,
materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
- Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do
PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital.
- Extensão do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) do BNDES
até dezembro de 2012, com orçamento de R$ 75 bilhões, com foco em bens
de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.
- Ampliação de capital de giro para pequenas e médias empresas por
meio do BNDES, com aumento do orçamento de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4
bilhões.
Fonte: Uol
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