28/09/2011

Carro chinês feito no Uruguai terá IPI menor

 

Autor(es): Por Sergio Leo e João Villaverde | De Brasília

Valor Econômico - 28/09/2011

 

 

Por determinação da presidente Dilma Rousseff, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reuniu-se ontem com uma delegação de autoridades uruguaias, a quem prometeu excluir do aumento de imposto decretado neste mês os automóveis exportados pelo Uruguai ao Brasil. Serão poupados do aumento de 30 pontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis chineses montados no Uruguai, que esse país pode vender até o limite de 20 mil veículos anuais ao mercado brasileiro.

A medida provisória que aumentou o IPI seria aplicada a todos os veículos com mais de 35% em peças e partes importadas. No caso de México, Uruguai e Argentina (países com acordo de importação com o Brasil) seriam poupados do aumento os carros exportados ao Brasil apenas por empresas com fábricas instaladas em território brasileiro, como a Ford do México ou da Argentina. Pelo acordo firmado ontem com os uruguaios, a coreana Kia e as chinesas Lifan e Chery, instaladas lá, poderão ser poupadas do aumento do IPI apesar de não terem instalações em território brasileiro.

Em troca pelo agrado aos uruguaios, o governo pediu e obteve das autoridades do país vizinho apoio à proposta de outra medida protecionista, a criação de uma nova lista de exceções à tarifa externa do Mercosul, com cem produtos que poderão ter tarifas de importação mais altas que as aplicadas no bloco. A decisão foi fechada após cinco horas de reunião entre Luis Porto, vice-ministro de Economia e Finanças do Uruguai, e Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. O ex-secretário de Política Econômica da Fazenda, Bernard Appy, também participou, para auxiliar na definição do acordo.

Pela nota divulgada após a reunião, o governo se comprometeu a regulamentar "o mais rápido possível" a exceção criada para o Uruguai. A mudança na medida provisória foi decidida pela presidente Dilma Rousseff quando embarcava de Nova York para o Brasil, após ser informada pelo ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, que o chanceler uruguaio, Luis Almagro, havia procurado o governo brasileiro durante a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) Os uruguaios reclamaram duramente da medida brasileira, argumentando que ela contraria o acordo de complementação econômica nº 2, sobre regime automotivo entre os dois países.

Os veículos oriundos do Uruguai importados pelo Brasil devem ter no mínimo 35% de conteúdo regional - isto é, peças produzidas em países do Mercosul - para evitar a elevação de 30 pontos percentuais de IPI definidas pelo Ministério da Fazenda há 15 dias. De janeiro a agosto, o Brasil importou 6.977 carros e um ônibus do Uruguai - US$ 78 milhões, ao todo. Segundo o acordo automotivo bilateral, o Uruguai pode exportar até 20 mil veículos por ano ao Brasil sem que precise recolher o Imposto de Importação.

Uma fonte do Ministério da Fazenda afirmou ao Valor que a "flexibilização" feita para o Uruguai não representa uma "regra geral". Isto é, o governo não está disposto a ceder na elevação do IPI para os fabricantes nacionais de veículos que não respeitarem o mínimo de 65% de conteúdo local. A medida tomada ontem foi "uma alteração específica" para o Uruguai, e tem perfil mais de "respeito a acordos diplomáticos e soberanos", afirmou, "do que um aceno ao importador brasileiro de que há brechas na regra".

Os acordos com Argentina e México exigem o mínimo de 60% de conteúdo regional. No caso uruguaio, o acordo com o Brasil prevê a elevação do conteúdo regional até 50%, com revisão periódica.

 

 

 

Nenhum comentário: