Mineradora teme novo marco regulatório

Em Belo Horizonte, empresas criticam falta de diálogo com governo, que já tem três projetos de lei quase finalizados

Papel de nova agência e alíquotas são dúvidas; governo diz que Lei da Mineração não vai afetar competitividade

TATIANA FREITAS
ENVIADA ESPECIAL A BELO HORIZONTE

Até agora caladas sobre as propostas do governo para o novo marco regulatório da mineração, empresas do setor começam a expor insatisfação. A principal queixa é a falta de diálogo com o governo a respeito das mudanças.
Segundo Paulo Camillo Penna, presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), o setor privado não é chamado pelo governo para debater as propostas desde fevereiro, apesar de os três projetos de lei que envolvem o novo marco estarem em fase final de elaboração.
"Mas o compromisso de que seremos chamados a debater as três propostas permanece", disse Penna, no 14º Congresso Brasileiro de Mineração, em Belo Horizonte.
Além do novo marco regulatório, ou "Lei da Mineração", outros dois projetos estão sendo finalizados pelo governo: um propõe mudar a Cfem (Contribuição Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais), o royalty da mineração, e outro cria a Agência Nacional de Mineração.
Apesar da expectativa do Ibram de participar do debate, o sentimento dos executivos é de preocupação.
"Só essa discussão sobre o que vai mudar ou não é um cenário preocupante. E as propostas ainda vão para o Legislativo, não sabemos se teremos a oportunidade de conversar", disse Luiz Eulálio Moraes Terra, da Embu Engenharia e Comércio.
Entre as dúvidas, estão o papel da nova agência reguladora e as alíquotas da Cfem. Em alguns casos, como o do minério de ferro, a expectativa é que a alíquota dobre.

FRANKSTEIN
O diretor-executivo da Vale no Canadá, Tito Martins, alertou para o risco de o Brasil passar por situação similar à da Indonésia. Segundo ele, há dois anos o governo fez um marco regulatório.
"Mas, quando passou para parlamentares, virou um 'Frankstein', com emendas."
"Incerteza jurídica e mudança de regra no meio do jogo não é bom para ninguém. Não tem só mina no Brasil", afirmou Tadeu Carneiro, da produtora de nióbio CBMM.
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Sciliar, assegurou que o novo marco regulatório "não vai criar problemas para a competitividade das empresas".
Quanto à data para o envio das propostas ao Congresso, Sciliar afirmou que "a vontade é que seja o mais rápido possível, ainda neste ano".