30/09/2011

Cesp tem de pagar R$ 100 mil ao dia por suspender obra em MS



DE SÃO PAULO -
A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) foi condenada a pagar R$ 100 mil por dia por ter paralisado obras de contenção de encostas no município de Anaurilândia (MS). A obra foi determinada pela Justiça e tem como finalidade interromper o processo de erosão da margem direita do lago da usina de Porto Primavera.
A estatal paulista havia sido condenada a estabilizar 33 quilômetros de margens, mas interrompeu as obras após ter decidido não fazer novo aditivo a um contrato com a Construtora Camargo Corrêa.
Segundo decisão da Justiça de MS, a multa de R$ 100 mil vigora desde o dia 20 de julho, quando a obra foi interrompida. O valor da multa já está em R$ 7,3 milhões.
A decisão judicial ainda determina a retomada das obras em até 30 dias, sob pena de a multa diária passar para R$ 150 mil. O presidente da Cesp, Mauro Arce, disse à reportagem da Folha que a estatal irá recorrer da decisão e negou a acusação da Justiça de que esteja usando de "malícia" ou de "meios artificiosos" para não executar a obra.
"Não posso contratar sem licitação, que já está em curso. Então, não estamos usando subterfúgio para não fazer a obra", diz Arce. A estatal paulista responde a cerca de 3.500 ações judiciais. Cerca de 80% desses processos pedem algum tipo de indenização. Arce explica que esse conjunto de ações pede indenizações equivalente ao total dos ativos da companhia -R$ 7 bilhões.
Anaurilândia é a cidade mais atingida pela erosão provocada pelo lago de Porto Primavera.

 

 

 

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