Por Daniel Rittner e Juliano Basile | De Brasília
A criação da Latam, uma gigante da aviação civil com faturamento de US$ 8,5 bilhões e voos para 23 países, deu ontem um passo importante. O Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile aprovou a fusão da TAM com a LAN, mas impôs 11 condições para garantir a competição no mercado aéreo chileno.
No Brasil, ainda não há prazo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgar a união entre as duas empresas aéreas. Por enquanto, os conselheiros estão mantendo contato com as autoridades antitruste do Chile. Em comunicado conjunto, a TAM e a LAN disseram estar "analisando cuidadosamente" a resolução do tribunal, pois ela é "complexa e considera uma série de medidas de mitigação".
Três das 11 condições impostas pelas autoridades chilenas afetam diretamente as operações da TAM e da LAN no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As duas companhias precisarão transferir quatro pares de slots diários (horários de pouso e decolagem) para concorrentes que estejam interessadas em iniciar ou ampliar voos na ligação São Paulo-Santiago.
Na mesma rota, TAM e LAN não poderão aumentar a oferta mensal de assentos disponíveis em voos que saiam 15 minutos antes ou 15 minutos depois dos voos correspondentes aos slots transferidos. Para garantir concorrência na rota Santiago-São Paulo - e também nas ligações Santiago-Rio de Janeiro e Santiago-Assunção -, deverão assinar acordos de compartilhamento (code share) com empresas que operam essa ligação e manifestarem interesse. Integrantes do Cade não viram problemas no fato de o tribunal chileno ter feito recomendações envolvendo o aeroporto de Guarulhos porque elas se direcionam a empresas privadas que detêm os slots e não afetam a jurisdição brasileira.
Uma exigência chilena provocará mudanças no programa de fidelidade da futura Latam. Hoje, a TAM é sócia da Star Alliance, aliança internacional liderada pela Lufthansa e pela United Airlines. A LAN é integrante da One World, capitaneada por British Airways e American Airlines. Segundo o tribunal, elas precisarão renunciar a uma das duas alianças globais.
Outra menção a Guarulhos feita pelos chilenos é que a Latam se comprometa a "promover o crescimento e a operação normal" do aeroporto, a fim de "facilitar o acessos de outras companhias aéreas". A exigência vale também para o aeroporto Arturo Merino Benítez, em Santiago.
O tribunal exigiu que haja condições de comercialização "não excludentes" com agências de viagens e distribuidores, além de ter impedido incentivos ou comissões que envolvam metas de venda.
A criação da Latam foi anunciada em agosto de 2010, mas o projeto estava em análise pelo tribunal chileno desde março. Agentes locais, como a PAL Airlines e a comissão de defesa dos consumidores, recorreram a medidas judiciais na tentativa de inviabilizar a fusão. Agora, somente uma decisão da Corte Suprema pode reverter o negócio, no âmbito do país andino.
A TAM e a LAN aguardam ainda a aprovação do negócio na Argentina e na Espanha, países para onde ambas voam. Alemanha e Estados Unidos, segundo a imprensa chilena, já deram sinal verde à união das duas empresas.
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